Operadores deverão comunicar à CVRA, com 48 horas de antecedência, a entrada de uvas, mostos ou vinhos de outras origens.
A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) anunciou um conjunto de medidas que visa reforçar as regras e procedimentos a seguir pelos produtores durante a vindima de 2024, para proteção da origem e integridade dos vinhos DOP Alentejo e IGP Alentejano.
Em comunicado, a entidade refere que “este reforço de controlo será focado nos agentes económicos que, durante a vindima, recebem uvas, mostos ou vinhos de diferentes origens nas instalações de vinificação localizadas no Alentejo”.
Assim, os operadores deverão “comunicar à CVRA, com 48 horas de antecedência, a entrada daqueles produtos nas instalações de vinificação, a cumprir o horário definido para a entrada nas instalações e a seguir regras de identificação do local onde os produtos são armazenados, que pode levar à afixação de um dístico nos depósitos”.
A CVRA definiu ainda “a documentação a apresentar em situações de controlo e instituiu o estado de “vigilância de origem” que pode ser determinado ao agente económico quando haja falhas nas evidências quanto à origem ou à rastreabilidade dos vinhos destinado a DOC Alentejo e Regional Alentejano”.
Os produtos em estado de “vigilância de origem” deverão “ficar segregados em depósitos dentro da instalação e ficam sujeitos a autorização prévia da Comissão para qualquer movimentação ou transporte para outra instalação”.
Nos casos de irregularidade os produtos passarão à classificação de “sem aptidão para DO/IG” com participação às autoridades competentes para efeitos do regime geral das infrações aplicáveis ao sector vitivinícola, adianta a CVRA.
A CVRA salienta ainda que este reforço surge num momento em que, através da ANDOVI (a associação que congrega as 14 regiões do País) as diversas CVR de Portugal estão a envidar esforços para harmonizar princípios de controlo da vindima através de condições mais detalhadas e atuação conjugada pelos planos de controlo que são aprovados e supervisionados pelo Instituto da Vinha e do Vinho.