Planos mais alargados para promoção em países terceiros, impulso ao enoturismo e regras comuns para produtos vitivinícolas com baixo teor alcoólico entre as medidas.
A Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas de apoio ao setor vitivinícola europeu com vista a assegurar a competitividade do setor nas próximas décadas. Este pacote surge numa altura em que o setor vive debaixo da ameaça da introdução de pesadas tarifas à exportação de vinhos para o importante mercado dos EUA. Aliás, a Comissão Europeia decidiu adiar até meados de abril a entrada em vigor das suas contramedidas, no sentido de permitir espaço de negociação com Washington, “ajustar o equilíbrio dos produtos afetados e minimizar os danos económicos”. Refira-se, a esse propósito, que a US Wine Trade Alliance (USWTA), que representa mais de 6.000 retalhistas e grossistas nos EUA, recomendou mesmo a suspensão dos envios da União Europeia para os Estados Unidos devido à ameaça do governo em impor tarifas de 200%, afirmando não existirem “garantias de que os produtos em trânsito estarão isentos destas taxas”.
A proposta da Comissão, que visa introduzir alterações aos regulamentos (EU) nº 1308/2013, (EU) 2021/2115 e (EU) nº 251/2014 para o setor do vinho e produtos aromatizados a partir de vinho, reporta-se, entre outros, à gestão do potencial de produção, adaptação das preferências dos consumidores e desbloqueio de novas oportunidades de mercado. Esta proposta da Comissão surge no âmbito da criação do Grupo de Alto Nível sobre a Política Vitivinícola (GAN) para debater as necessidades do setor e propor soluções em conjunto com o setor e os Estados-Membros.
Entre as principais alterações ao quadro da política vitivinícola estão planos mais alargados para promoção em países terceiros financiada pela UE, passando de três para cinco anos; impulso ao enoturismo por parte dos agrupamentos de produtores em indicações geográficas, apoiando o desenvolvimento económico nas zonas rurais; regras mais claras e denominações de produto comuns para produtos vitivinícolas com baixo teor alcoólico em todo o mercado único; abordagem harmonizada da rotulagem do vinho, reduzindo os custos e simplificando o comércio transfronteiras na UE, proporcionando simultaneamente aos consumidores um acesso fácil à informação; apoio às medidas de adaptação e mitigação de alterações climáticas através do aumento da assistência financeira máxima da União até 80% dos custos de investimento elegíveis para investimentos neste âmbito; ampliação dos poderes dos Estados-Membros para tomar medidas, como o arranque de vinha e colheita em verde para evitar excedentes de produção, ajudar a estabilizar o mercado e proteger os produtores da pressão financeira mas, igualmente; flexibilização do regime de autorizações de replantação.
A proposta refere também que não estão previstas “implicações orçamentais quantificáveis”, sendo que “quaisquer alterações na assistência financeira da União para as intervenções no âmbito do plano estratégico são feitas no âmbito dos envelopes financeiros nacionais”.
