“A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) manifesta a sua satisfação com a decisão do Governo de congelar, na proposta do Orçamento do Estado (OE) 2025, o imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na categoria de bebidas espirituosas”, pode ler-se no comunicado da ANEBE enviado hoje à imprensa.
Relembre-se que no OE24 o IABA sofreu um aumento de 10%, o que a associação considerou “irracional”, pois “já com o aumento de 4% de IABA no OE23 a receita fiscal diminuíra 4,7 milhões de euros nos primeiros oito meses desse ano”. (link notícia 07/10)
A análise da execução orçamental deste imposto, entre janeiro e agosto de 2024, “não conduziu ao aumento da receita fiscal esperado” mas sim a uma “quebra de três milhões de euros”.
Assim sendo, esta medida vai ao encontro das reivindicações da ANEBE e de todo o setor e “demonstra sensibilidade governamental face às dificuldades que enfrentam as empresas de bebidas espirituosas e o impacto no desenvolvimento e na competitividade desta indústria”.
“Esta medida, que aplaudimos, cria um ambiente de maior previsibilidade para as empresas, permitindo-lhes planear o futuro com maior segurança e investir na sua atividade. Mas também é uma excelente notícia para o país: Portugal vai garantir mais receita fiscal neste imposto, sem onerar o nosso setor, e fecha um ciclo de aumentos sucessivos, vertiginosos e irracionais do IABA”, afirma João Vargas, secretário-geral da ANEBE.
